STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I, III, IV e V). Alegada ausência de fundamentação para a manutenção da prisão cautelar. Não demonstração. Fundamentação idônea, calcada nos elementos constantes dos autos. Garantia da ordem pública. Indícios de autoria e materialidade do fato comprovados. Modo de agir. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Alegação de alteração fática. Corréus absolvidos. Matéria não analisada na corte de origem. Supressão de instância. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
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