STJ. Processual civil. Embargos de declaração na ação rescisória. Omissão no acórdão embargado. Embargos acolhidos.
1 - Conforme orientação jurisprudencial desta Corte, «o marco temporal para a aplicação das normas do CPC/2015 a respeito da fixação e distribuição dos ônus sucumbenciais é a data da prolação da sentença ou, no caso dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional equivalente à sentença» (EDcl na MC Acórdão/STJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 27/11/2017).
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