STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c o CP, art. 121, § 2º, I e III, e CP, art. 14, II. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.
1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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