STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro. Vícios inexistentes. Mera rediscussão. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento. Não cabimento. Embargos rejeitados.
1 - Não se registra vício no acórdão embargado, ao concluir que, se o Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, manteve a absolvição do acusado pela prática do delito de estupro, tendo salientado a existência de contradições nos depoimentos testemunhais, notadamente da vítima, a impedir a condenação, não há falar em contradição e obscuridade do julgado, que foi desfavorável à acusação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito