DOC. 210.9290.9216.9784

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Trancamento do processo. Impossibilidade. Prisão preventiva. Ameaças a testemunhas e à família da vítima. Conveniência da instrução criminal. Agravo regimental não provido.

1 - O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade, hipóteses não verificadas no caso dos autos.

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