DOC. 210.9290.9359.0562

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Fração de aumento da pena decorrente das majorantes acima do mínimo legal. Fundamentação concreta. Agravo regimental não provido.

1 - O roubo praticado em concurso de cinco agentes e com o emprego de quatro armas de fogo constitui fundamento idôneo para a aplicação da fração de aumento da pena acima do mínimo legal, na terceira fase da dosagem da pena.

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