DOC. 210.9781.5005.5700

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido de reconsideração da decisão liminar. Processo pronto para julgamento de mérito. Pedido superado. Homicídio qualificado. Fundamentação na gravidade concreta e fuga. Ausência de contemporaneidade da custódia cautelar. Nulidade da citação editalícia que afasta evasão. Ilegalidade reconhecida. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - Estando o processo pronto para o julgamento de mérito, fica superado o pedido de reconsideração da decisão liminar.

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