DOC. 210.9781.5005.8800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação cantera. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Modus operandi. Ausência de contemporaneidade. Ilegalidade reconhecida. Agravo improvido.

«1 - Esta Corte entende que urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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