DOC. 210.9781.5005.9600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Não relevante quantidade de drogas. 9 pinos de cocaína. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, pois foram apreendidos 9 pinos de cocaína.

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