STJ. Processual civil. Civil. Indenização por danos materiais e morais. Danos em imóvel causados por escavações no terreno vizinho. Nexo de causalidade. Ausência. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Inexistência de dano moral. Deficiência recursal. Falta em apontar o dispositivo legal violado. Incidência da Súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra TNL PCS S/A. objetivando indenização por danos materiais e morais, em razão dos danos causados no imóvel do autor, em consequência das escavações em terreno próximo ao seu. Na sentença, julgaram-se parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito