DOC. 211.0011.0261.9830

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação teça. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Causa complexa. Desídia judicial não demonstrada. Súmula 52/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Inexiste excesso de prazo nas hipóteses em que a causa é complexa e não há procrastinação do andamento processual por parte da acusação ou por desídia do Poder Judiciário.

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