STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Examinando-se o v. acórdão ora embargado, em relação à majoração dos honorários sucumbenciais para o percentual de 15% (quinze por cento), constata-se a existência da apontada omissão, quanto à motivação. Merecem, pois, acolhida os embargos de declaração, no ponto.
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