STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de ausência de prequestionamento no tocante ao pleito pela redução da sanção basilar. Insubsistente. Matéria devidamente prequestionada. Pena-base. Valoração negativa da conduta social e da personalidade. Fundamentos inidôneos. Decote de circunstâncias judiciais. Redução da reprimenda de forma proporcional. Necessidade, sob pena de reformatio in pejus. Agravo regimental desprovido.
«1 - Não há falar em ausência de prequestionamento, porquanto a Corte de origem, ainda que sucintamente, corroborou todos os termos da sentença primeva no que diz respeito à fixação da basilar, seja no tocante à razoabilidade e proporcionalidade, seja no que diz respeito à existência de fundamentação idônea para a valoração negativa de 6 (seis) dos vetores previstos no CP, art. 59.
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