STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Necessidade de expedição de cartas precatórias e de instauração de incidente de dependência toxicológica. Superveniência da pandemia. Regime prisional menos gravoso após a condenação. Impossibilidade de discussão na fase processual atual. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.
1 - A análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado.
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