STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não infirmado especificamente o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Apelação. Acórdão. Confissão parcial. Utilização como fundamento para manter a condenação. Atenuação obrigatória. Súmula 545/STJ. Precedentes. Habeas corpus concedido, de ofício.
1 - O recurso especial, quanto ao pleito pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, não foi conhecido ante a incidência da Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.
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