DOC. 211.0050.9599.4903

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Associação criminosa. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recuso desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegada inexistência de provas de autoria do delito, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

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