DOC. 211.0130.8139.2491

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ações reivindicatória e possessória. Coisa julgada. Ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Falta de comprovação. Decisão mantida.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da coisa julgada, faz-se necessária a tríplice identidade - mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido -, o que ocorreu na circunstância em exame.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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