DOC. 211.0130.8789.0889

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva. Negativa do recurso em liberdade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. Excesso de prazo para a formação da culpa. Feito na segunda fase do Júri. Emergência sanitária. Pandemia. Delonga judicial não caracterizada. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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