DOC. 211.0130.9409.0913

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Não utilização da confissão na formação da culpa. Terceira fase da dosimetria. Majorantes. Não utilização do critério meramente matemático. Tentativa. Iter criminis amplamente percorrido. Redução proporcional. Continuidade delitiva. Inaplicável. Inocorrência de unidade de desígnios. Conclusões já alcançadas por esta quinta turma no julgamento do processo conexo (HC Acórdão/STJ). Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias não utilizaram da confissão para concluir pela culpa da recorrente, o que afasta a incidência da Súmula 545/STJ.

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