STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não relevante de entorpecente. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência desta corte.
1 - Não obstante os fundamentos do decreto prisional, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se a desproporcionalidade de imposição da medida cautelar máxima da prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva, tratando-se de 204,10g de maconha, além de uma porção de 1,60g de sementes da mesma substância (fl. 128), quantidade considerada não relevante pela jurisprudência desta Corte.
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