DOC. 211.0130.9865.1880

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Pena-base. Vetorial das circunstâncias do crime. Análise desfavorável. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - A vetorial das circunstâncias do crime de homicídio foi valorada de forma negativa pelas instâncias ordinárias devido ao fato de ter sido praticado na residência da vítima, na presença de seus familiares, inclusive de seus filhos menores.

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