DOC. 211.0130.9906.8228

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Majorantes. Restrição de liberdade. Longo tempo. Ameaças constantes. Tortura psicológica. Aposição de arma de fogo contra a cabeça. Agravo regimental não provido.

1 - Não há ilegalidade na exasperação da pena, na terceira fase da dosimetria, quando apontados dados fáticos suficientes a indicar a gravidade concreta do crime - aposição de arma de fogo contra a cabeça da vítima, que foi submetida a longa restrição à liberdade sob constantes ameaças.

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