STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Estupro. Sentença condenatória. Decretação da prisão preventiva. Fundamento na gravidade concreta. Réu solto durante toda instrução. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.
1 - O STJ possui entendimento de que a prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes.
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