DOC. 211.0130.9960.8122

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Corrupção ativa. Ilicitude da prova. Invasão de domicílio. Nulidade. Análise do mérito da impetração. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Questão passível de indeferimento de liminar. Custódia mantida. Ilegalidade. Ausência. Writ indeferido liminarmente.

1 - A tese da invasão de domicílio deve ser aferida no exame de mérito, após as informações prestadas pela autoridade coatora, não sendo viável o acatamento em liminar, pois depende de análise mais detida dos autos.

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