DOC. 211.0130.9977.2795

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Circunstâncias e consequências negativas. Fundamentação idônea.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório.

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