STJ. Família. Habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida. Ordem concedida.
«1 - A substituição da prisão civil por prisão domiciliar é admitida em situações excepcionais, como ocorre na presente hipótese, em que o paciente é portador de doença grave - osteonecrose bilateral de cabeça femural - , encontra-se acamado, sem condições de se locomover e necessita de assistência médica contínua.
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