DOC. 211.0185.7003.8200

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Ocorrência. 5 anos custodiado. 2 anos e 7 meses aguardando julgamento da apelação.

«1 - Esta Corte tem reiterada jurisprudência no sentido de que a análise do excesso de prazo para o julgamento da apelação deve levar em consideração o quantum de pena aplicada na sentença condenatória. (Precedentes).

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