STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito na corte estadual. Superveniência de julgamento do recurso na corte estadual. Perda do objeto. Matéria analisada pela sexta turma desta corte no AgRg no HC Acórdão/STJ. Julgamento em 18/5/2021. Possível conduta temerária do advogado e indicadora de ausência de boa-fé na impetração. Risco à segurança jurídica dos julgamentos desta corte. Agravo regimental prejudicado com determinação de oficiar a oab. Embargos de reclamação recebidos como pedido de reconsideração e indeferido. Ilegalidade manifesta não evidenciada. Abuso do direito de recorrer. Precedentes.
1 - Da análise dos autos, tem-se que o advogado foi impetrante dos HCs Acórdão/STJ, 496.226, 621.995 e Acórdão/STJ e patrono dos RHCs Acórdão/STJ e 126.581 (fls. 669), todos relacionados ao caso dos autos.
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