DOC. 211.0211.0932.2452

STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Rendimentos de aplicações financeiras. Atualização monetária. Rendimentos. CSLL e IRPJ. Incidência. Precedentes. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é devida a exação de IRPJ e de CSLL sobre o lucro líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária, por se tratar de disponibilidade econômica decorrente do capital capaz de acrescentar o valor nominal da moeda. Precedentes.

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