STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Lesão corporal e ameaça. Violência doméstica. Dosimetria. Pena-base. Majoração acima do mínimo legal. Vetor das circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maior reprovabilidade da conduta que extrapola o tipo penal. Precedentes. Segunda fase. Quantum de aumento superior a 1/6. Possibilidade. Existência de duas condenações. Precedentes.
1 - Na hipótese dos autos, não se infere ilegalidade na primeira fase do processo dosimétrico, pois o decreto condenatório demonstrou que o modus operandi empregado na execução do delito revela gravidade concreta superior à ínsita ao tipo penal violado, devendo ser mantido o desvalor da vetorial das circunstâncias do crime, tal como operado pelas instâncias de origem.
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