STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa e homicídio qualificado. Redecretação da prisão preventiva, a pedido do Ministério Público ao oferecer denúncia. Decreto prisional não juntado aos autos. Deficiência de instrução. Excesso de prazo. Seis corréus e pluralidade de defensores. Audiência de instrução e julgamento realizada. Cumprimento de diligência. Abertura de prazo para manifestação das partes e, após, prazo para memoriais. Delonga não caracterizada. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
I - Esta Corte firmou orientação segundo a qual constitui ônus da defesa instruir os autos com os documentos necessários ao devido exame da quaestio, sob pena de não conhecimento do mandamus, in casu, do recurso ordinário.
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