STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furtos qualificados. Atipicidade material das condutas. Princípio da insignificância. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Circunstâncias dos crimes. Garantia da ordem pública. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Inadmissibilidade do exame na via eleita. Demora no encerramento do feito. Inovação recursal. Impossibilidade de análise. Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
1 - O exame acerca da incidência do princípio da insignificância, não teve o mérito analisado pela Corte de origem, que destacou a necessidade de revolvimento fático probatório, especialmente diante da não apresentação de elementos que comprovem as alegações trazidas. Nesse contexto, fica inviabilizado seu exame direto por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.
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