STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emboscada. Homicídio tentado. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação idônea. Autoria e materialidade. Impossibilidade de análise. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito