DOC. 211.0431.1003.6500

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Subtração de veículo e bens de motorista de aplicativo. Uso de facas, uma delas colocada na garganta da vítima, a outra na região lateral. Modus operandi. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Agravante mãe de 3 crianças menores. Crime cometido mediante violência. Exceção legal ao benefício. Agravo desprovido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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