DOC. 211.0431.1005.1400

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Teses de excesso de prazo na instrução e ilegalidade no reconhecimento fotográfico. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Pleito subsidiário de prisão domiciliar. Covid-19. Paciente que não se encontra em grupo de risco. Crime cometido com grave ameaça. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - As teses de excesso de prazo na instrução criminal e ilegalidade no reconhecimento fotográfico não foram apreciadas no acórdão ora impugnado, assim, inviável a análise desses temas por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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