STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com perdas e danos. Compra e venda de imóvel. Assinatura não reconhecida pela autora. Alegação de fraude. Perícia grafotécnica que concluiu pela veracidade da assinatura. Oitiva de testemunhas dispensada. Cerceamento de defesa não configurado. Agravo interno não provido.
1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. Precedentes.
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