STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel. Pleito de despronúncia. Alegada insuficiência de indícios de autoria. Pronúncia fundamentada na prova dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Assentado pela Corte de origem, fundamentadamente, com base no material cognitivo, que, embora o réu tenha negado os fatos, as demais provas revelam indícios suficientes da autoria, no sentido de que o réu espancou a vítima até a morte ao fim de uma discussão banal sobre dívidas de drogas, a pretendida revisão do julgado, com vistas à despronúncia do réu por alegada ausência de indícios de autoria, não se coaduna com a via do especial, a teor da Súmula 7/STJ.
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