STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Prisão. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 64/STJ. Agravo desprovido. Recomendação de celeridade.
1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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