STJ. Conflito de competência. Incidente manejado sob a égide do CPC/2015. Execução trabalhista. Recuperação judicial. Encerramento. Apelação não provida pelo tribunal local. Suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão. Razoabilidade não verificada. Conflito de competência não conhecido.
«1 - A recuperação judicial tem por objetivo tornar efetiva a função social a ser exercida pela empresa e constitui processo ao qual podem se submeter empresários e sociedades empresárias que atravessam situação de crise econômico-financeira, mas cuja viabilidade de soerguimento, considerados os interesses de empregados e credores, se mostre plausível.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito