DOC. 211.0664.3007.2800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Hiperidrose axilar. Procedimento de simpatectomia torácica bilateral. Efeito adverso da sudorese compensatória severa. Ausência de erro médico. Falha no direito à informação sobre riscos do procedimento. Dano moral configurado. Quantum indenizatório reduzido. Decisão mantida. Agravo não provido.

«1 - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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