DOC. 211.1040.8670.1365

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa (Lei 12.850/2003), corrupção passiva e tráfico de armas. Operação omertà. Indícios de autoria. Dilação probatória. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Réu integrante de organização criminosa voltada ao tráfico de armas e extermínios. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Gravidade concreta das condutas. Periculosidade social. Recurso ordinário não provido.

1 - Não é cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do contexto probatório, a fim de examinar os indícios de autoria delitiva.

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