DOC. 211.1040.8900.8209

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de restabelecimento da prisão preventiva. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo ministerial não provido.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise da matéria fática, concluiu que os elementos que envolvem o caso em apreço revelam a existência de excesso de prazo na conclusão do inquérito, uma vez que o paciente estava preso desde 01/6/2016 e que «a demora para conclusão do processo é imputável à inércia do aparato público».

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