STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Segundos aclaratórios manifestamente improcedentes. Caráter protelatório reconhecido. Baixa imediata com certificação do trânsito em julgado. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de que, publicado o acórdão exarado no presente julgamento, certifique-se o trânsito em julgado, efetivando-se, na sequência, a baixa dos autos ao tribunal de origem.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito