STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. 1) prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para embasar a decisão de pronúncia. 2) a revisão da conclusão das instâncias ordinárias demanda incursão na seara fático probatória. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 3) inclusão da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do CP. CP com base na prova oral produzida. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Competência do conselho de sentença. Óbice da Súmula 7/STJ. 4) agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias entenderam existente prova da materialidade e indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia, tendo mantido a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do CP (recurso que dificultou a defesa do ofendido), com amparo na «prova oral produzida, tanto em sede policial (depoimento de fls. 08/09) quanto judicial".
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