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DOC. 211.1101.0174.3235

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença superveniente. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade e natureza deletéria da droga apreendida. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

1 - O advento da sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do pleito quanto à fundamentação da prisão preventiva, uma vez que, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Sodalício, somente haverá novo título prisional quando se trouxer novos motivos para a manutenção da prisão cautelar por ocasião da decisão.

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