DOC. 211.1101.0444.8918

STJ. Habeas corpus. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Paciente custodiado há mais de 2 (dois) anos. Excesso de prazo. Tribunal do Júri marcado para 05/05/2020. Atraso que não é exacerbado. Incidência das Súmulas 21 e 52 desta corte. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. Precedentes.

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