Carregando…

DOC. 211.1101.0542.2572

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Organização criminosa. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Suposta nulidade do auto de prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Pleito de revogação. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Confissão extrajudicial e acesso aos dados contidos nos celulares dos acusados. Suposta ilegalidade. Teses não apreciadas pela corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito