DOC. 211.1101.0561.7403

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Pleito de restabelecimento das qualificadoras do art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Superveniência da decisão condenatória. Prejudicialidade do recurso especial. Perda do objeto. Agravo provido.

1 - Esta Sexta Turma é firme na compreensão de que a superveniência de sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade da pronúncia, seja por excesso de linguagem ou por ausência de fundamentação das qualificadoras na decisão de pronúncia (AgRg no HC 429.228/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 12/03/2019).

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