DOC. 211.1101.0592.9257

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Regime inicial fechado fundamentado na gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Pleito de aplicação do instituto da detração, com a consequente fixação de regime mais brando. Tese não apreciada pela instância a quo. Indispensabilidade da apreciação pela corte de origem. Agravo regimental desprovido.

1 - O regime inicial fechado foi devidamente justificado pelas instâncias ordinárias, que destacaram a especial gravidade da conduta, porquanto o crime de roubo, na hipótese, foi praticado com «extrema gravidade», o que evidenciou a «maior ousadia e periculosidade do acusado".

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