STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Ausência de demonstração de vínculo permanente. Matéria não debatida na origem. Supressão de instância. Tentativa de homicídio qualificado. Concurso formal. Autonomia de desígnios. Necessidade de exame de fatos e provas. Impropriedade da via eleita. Habeas corpus não conhecido.
1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício.
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